Termos de Uso

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma digital Flowin, disponibilizada pela doravante denominada simplesmente FLOWIN.

1.2. A Flowin consiste em uma Plataforma tecnológica destinada ao gerenciamento, acompanhamento e compartilhamento de informações relacionadas à prática esportiva, permitindo a interação entre profissionais de educação física, Assessorias Esportivas e Alunos, mediante disponibilização de ferramentas digitais para organização de treinos, acompanhamento de desempenho e comunicação entre os Usuários.

1.3. A Plataforma constitui ferramenta tecnológica de apoio e gestão, não realizando diretamente a prestação de serviços de educação física, consultoria esportiva, atendimento médico, fisioterapêutico, nutricional ou qualquer outro serviço de saúde.

1.4. A utilização da Plataforma implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Flowin.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• I - Plataforma: sistema eletrônico denominado Flowin, acessível por aplicativo e/ou ambiente web.
• II - Usuário: toda pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
• III - Aluno: Usuário que utiliza a Plataforma para acompanhar treinos, registrar atividades esportivas, compartilhar informações e interagir com seu Profissional de educação física.
• IV - Profissional:Profissional de educação física regularmente habilitado perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF) competente ou Assessoria Esportiva responsável pela elaboração, gestão e acompanhamento de treinamentos disponibilizados aos Alunos.
• V - Assessoria esportiva: pessoa jurídica ou organização cadastrada na Plataforma responsável pela prestação de serviços esportivos aos seus Alunos.
• VI - Conta: cadastro individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
• VII - Conteúdo do Usuário: quaisquer informações, documentos, imagens, áudios, vídeos, treinos, comentários ou outros materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.
• VIII - Política de Privacidade: documento que disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Flowin, integrante destes Termos de Uso.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O acesso e utilização da Plataforma pressupõem a aceitação integral destes Termos de Uso.

3.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

3.3. O aceite poderá ocorrer eletronicamente mediante seleção da opção correspondente ("Li e aceito os Termos de Uso"), possuindo plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.

3.4. Estes Termos poderão ser complementados por políticas específicas, regulamentos internos, condições particulares de contratação e demais documentos disponibilizados pela Flowin.

4. CADASTRO E CONTAS DE USUÁRIO

4.1 Requisitos para cadastro
O cadastro na Plataforma é permitido às pessoas com capacidade civil para contratar ou, quando menores de idade, mediante representação ou assistência de seu responsável legal, observada a legislação aplicável.

4.2 Informações cadastrais
a) O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e exatas.
b) O Usuário responde exclusivamente pela veracidade das informações fornecidas.

4.3 Atualização cadastral
O Usuário deverá manter seus dados sempre atualizados, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes da omissão ou inexatidão das informações.

4.4 Credenciais de acesso
a) O acesso ocorrerá mediante login e senha pessoais.
b) As credenciais são pessoais, individuais, sigilosas, intransferíveis.
c) É vedado compartilhar senha ou permitir que terceiros utilizem sua Conta.

4.5 Segurança da Conta
a) O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.
b) Caso identifique qualquer uso não autorizado, deverá comunicar imediatamente a Flowin pelos canais oficiais de atendimento.

4.6 Suspensão do cadastro
A Flowin poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação da identidade do Usuário sempre que necessário para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes ou cumprir obrigação legal.

5. MODALIDADES DE USUÁRIOS

A Plataforma possui perfis distintos de utilização.

5.1 Aluno
O Aluno poderá:
I - visualizar treinos disponibilizados pelo Profissional;
II - registrar atividades esportivas;
III - enviar feedbacks sobre os treinamentos;
IV - compartilhar métricas esportivas;
V - encaminhar gravações de áudio, imagens e demais informações relacionadas à execução dos treinos;
VI - acompanhar sua evolução esportiva;
VII - utilizar as funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

5.2 Profissional de Educação Física
O Profissional poderá utilizar a Plataforma para:
I – cadastrar Alunos;
II – elaborar planos de treinamento;
III – acompanhar desempenho;
IV – enviar orientações;
V – registrar observações;
VI – organizar sua carteira de Alunos;
VII – administrar grupos de treinamento;
VIII - encaminhar gravações de áudio, imagens e demais informações relacionadas à execução dos treinos;
IX – utilizar demais funcionalidades disponíveis conforme o plano contratado. O Profissional declara possuir habilitação legal para exercer suas atividades quando exigida pela legislação brasileira, responsabilizando-se integralmente pela regularidade de seu registro Profissional perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF).

5.3 Assessorias Esportivas
a) As Assessorias Esportivas poderão cadastrar profissionais autorizados, organizar equipes, gerenciar Alunos e utilizar as funcionalidades administrativas disponibilizadas pela Plataforma.
b) Cada Assessoria Esportiva responderá pelos atos praticados por seus administradores, colaboradores e profissionais vinculados.
c) É de responsabilidade da Assessoria Esportiva fiscalizar que o Profissional de educação física seja regularmente habilitado perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF).

5.4 Relação entre Aluno e Profissional
a) A relação contratual eventualmente existente entre Aluno e Profissional de educação física é estabelecida diretamente entre essas partes.
b) A Plataforma Flowin não integra essa relação contratual, limitando-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica para facilitar a comunicação, organização e acompanhamento dos treinamentos.

5.5 Independência da Plataforma
a) A utilização da Flowin não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de prestação de serviços entre a Plataforma e os profissionais cadastrados.
b) Cada Profissional atua por sua conta e risco, sendo exclusivamente responsável pelos serviços prestados aos seus Alunos.

6. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

6.1. A Flowin disponibiliza ambiente tecnológico destinado ao gerenciamento de atividades esportivas, permitindo o compartilhamento de informações entre Alunos e profissionais.

6.2. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:
I – cadastro de Alunos;
II – elaboração de treinos;
III – registro de atividades;
IV – armazenamento de histórico esportivo;
V – compartilhamento de arquivos e áudios;
VI – integração com dispositivos e aplicativos esportivos compatíveis;
VII – comunicação entre Alunos e profissionais.

6.3. A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar conforme o plano contratado, atualizações da Plataforma ou limitações técnicas.

6.4. A Flowin poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas, ocasionando eventual indisponibilidade temporária dos serviços, sempre buscando minimizar impactos aos Usuários.

6.5. A Plataforma poderá integrar-se a serviços, aplicativos ou dispositivos de terceiros. A disponibilidade dessas integrações depende exclusivamente dos respectivos fornecedores, não sendo garantida pela Flowin.

6.6. O suporte da Plataforma acontecerá por meio digital contato@quatroin.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

7. PLANOS, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

7.1 Contratação
7.1.1 A utilização da Plataforma poderá ocorrer mediante planos gratuitos e/ou remunerados, conforme as modalidades disponibilizadas pela Flowin.
7.1.2 As características, funcionalidades, limites de utilização, preços e condições de cada plano serão disponibilizados no momento da contratação e poderão ser atualizados periodicamente.
7.1.3 A contratação somente será considerada concluída após a confirmação do cadastro e, quando aplicável, da aprovação do pagamento.

7.2 Cobrança
7.2.1. Os valores dos planos serão informados previamente ao Usuário.
7.2.2. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados pela Plataforma.
7.2.3. Havendo renovação automática do plano, essa informação será apresentada de forma clara ao Usuário no momento da contratação, podendo a renovação ser cancelada a qualquer tempo antes do próximo ciclo de cobrança.
7.2.4. Eventuais reajustes de valores não afetarão cobranças já realizadas e serão comunicados previamente aos Usuários.

7.3 Cancelamento
7.3.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu plano a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Flowin.
7.3.2. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, permanecendo disponível o acesso até o encerramento do período já contratado, salvo disposição diversa informada no plano.
7.3.3. Quando aplicável, será assegurado ao consumidor o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
7.3.4. O cancelamento da assinatura não implica exclusão automática da Conta ou dos dados pessoais, hipótese disciplinada na Política de Privacidade.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ALUNO

O Aluno compromete-se a:

I – fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

II – utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos;

III – respeitar os profissionais, demais Usuários e colaboradores da Flowin;

IV – manter em sigilo suas credenciais de acesso;

V – comunicar imediatamente qualquer acesso indevido à sua Conta;

VI – utilizar os treinos conforme as orientações recebidas do Profissional responsável;

VII – informar ao Profissional qualquer limitação física, doença, lesão, gravidez, restrição médica ou outra condição que possa influenciar a prática esportiva;

VIII – interromper imediatamente a realização de exercícios caso sinta dores intensas, mal-estar ou qualquer sintoma incompatível com a prática segura da atividade física, buscando atendimento médico quando necessário;

IX – não inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros.
Parágrafo único. O Aluno é exclusivamente responsável pelas informações de saúde fornecidas ao Profissional e pela veracidade dos dados registrados na Plataforma.

9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O Profissional cadastrado declara que exerce regularmente sua atividade e compromete-se a:

I – atuar em conformidade com a legislação brasileira e com as normas do Sistema CONFEF/CREF, quando aplicáveis;

II – manter seu cadastro atualizado;

III – elaborar treinos compatíveis com a condição física informada pelo Aluno;

IV – respeitar princípios técnicos, éticos e profissionais;

V – manter sigilo sobre as informações dos Alunos, utilizando-as exclusivamente para execução dos serviços contratados;

VI – utilizar a Plataforma de forma ética e compatível com sua finalidade;

VII – não compartilhar seu acesso com terceiros;

VIII – responder exclusivamente pelo Conteúdo técnico dos treinamentos, orientações, avaliações, prescrições de exercícios e demais serviços prestados aos Alunos.
§1º A responsabilidade técnica pelos treinos, exercícios, orientações e recomendações disponibilizados na Plataforma pertence exclusivamente ao Profissional responsável.
§2º A Flowin não revisa, valida ou aprova os treinos elaborados pelos profissionais cadastrados.

10. RESPONSABILIDADES DA FLOWIN

10.1. A Flowin compromete-se a disponibilizar a Plataforma empregando padrões compatíveis de qualidade, segurança e disponibilidade, observadas as limitações inerentes aos serviços digitais.

10.2. A Flowin responderá pelos danos decorrentes de falhas na prestação dos serviços quando caracterizada sua responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.

10.3. A Flowin não será responsável por:
I – decisões técnicas tomadas pelos profissionais de educação física;
II – resultados esportivos obtidos pelos Usuários;
III – acidentes decorrentes da prática esportiva;
IV – lesões ocasionadas pela execução inadequada dos exercícios;
V – informações falsas fornecidas pelos Usuários;
VI – indisponibilidade causada por falhas de conexão à internet, equipamentos, dispositivos, sistemas operacionais ou serviços de terceiros;
VII – integrações indisponibilizadas pelos respectivos fornecedores.

10.4. É de responsabilidade do aluno verificar com sua condição de saúde para a prática da atividade esportiva contratada.

10.5. A responsabilidade da Flowin limita-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica destinada ao gerenciamento das informações relacionadas aos treinamentos esportivos.

10.6. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.

11. SAÚDE, APTIDÃO FÍSICA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

11.1. O Usuário reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes.

11.2. A utilização da Plataforma não substitui avaliação médica, fisioterapêutica, nutricional ou qualquer acompanhamento por profissionais de saúde.

11.3. Recomenda-se que o Usuário realize avaliação médica antes de iniciar ou alterar programas de treinamento, especialmente quando possuir doenças preexistentes, limitações físicas ou fatores de risco.

11.4. A Flowin não realiza diagnóstico, prescrição de exercícios, acompanhamento clínico ou qualquer atividade privativa de profissionais legalmente habilitados.

11.5. Toda prescrição de treinamento disponibilizada por meio da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Profissional responsável pelo Aluno.

11.6. O Aluno compromete-se a comunicar imediatamente ao Profissional qualquer alteração em sua condição de saúde que possa interferir na execução dos treinamentos.

12. CONTEÚDO ENVIADO PELOS USUÁRIOS

12.1. O Usuário permanece titular dos direitos sobre os Conteúdos enviados à Plataforma.

12.2. Ao inserir conteúdos na Flowin, o Usuário concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para armazenamento, processamento e disponibilização das funcionalidades contratadas.

12.3. É proibido publicar Conteúdos que:
I – violem direitos autorais;
II – infrinjam direitos de terceiros;
III – contenham material ilícito;
IV – promovam discriminação, violência ou discurso de ódio;
V – contenham códigos maliciosos ou vírus.

12.4. A Flowin poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou determinação judicial ou administrativa competente, garantindo, sempre que possível, a comunicação prévia ao Usuário, ressalvadas hipóteses de urgência ou obrigação legal.

12.5. A Flowin poderá utilizar as informações relacionadas a planilhas de treinamentos e feedback estruturado em questionário para ensinar inteligência artificial vinculada à plataforma.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. A Plataforma Flowin, sua marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, códigos-fonte, bancos de dados, funcionalidades, interfaces, layouts, algoritmos, textos, imagens, vídeos, documentos, manuais, materiais institucionais e demais elementos que compõem o sistema constituem propriedade exclusiva da Flowin ou de terceiros que lhe tenham licenciado seu uso, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

13.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma durante a vigência da relação contratual.

13.3. É vedado ao Usuário:
I – copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Flowin;
II – realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
III – utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da Flowin sem autorização;
IV – utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer mecanismo destinado à coleta indevida de informações da Plataforma.

13.4. Os treinos, materiais técnicos e demais conteúdos produzidos pelo Profissional permanecem de sua titularidade, salvo disposição contratual diversa entre o Profissional e seus Alunos.

13.5. A Plataforma poderá utilizar os treinos, materiais e feedback para ensinar sua inteligência artificial.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

14.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Flowin e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

14.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter ciência da Política de Privacidade, disponível em ambiente próprio da Plataforma.

14.3. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento da Plataforma, execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e demais hipóteses autorizadas pela legislação.

14.4. O Usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio do canal de atendimento indicado na Política de Privacidade.

14.5. O Profissional de educação física compromete-se a utilizar os dados dos Alunos exclusivamente para a execução dos serviços contratados, observando os princípios da boa-fé, necessidade, finalidade, adequação e segurança previstos na LGPD.

15. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E EXCLUSÃO DE CONTAS

15.1. A Flowin poderá suspender ou bloquear temporariamente o acesso do Usuário quando houver indícios de:
I – utilização fraudulenta da Plataforma;
II – violação destes Termos de Uso;
III – utilização para fins ilícitos;
IV – tentativa de invasão, comprometimento da segurança ou funcionamento da Plataforma;
V – utilização de documentos ou informações falsas;
VI – determinação judicial ou administrativa.

15.2. Sempre que possível, a suspensão será precedida de comunicação ao Usuário, concedendo-lhe prazo razoável para apresentação de esclarecimentos ou regularização, exceto quando a medida imediata for necessária para preservar a segurança da Plataforma, cumprir obrigação legal ou evitar prejuízos a terceiros.

15.3. A Conta poderá ser definitivamente encerrada quando constatada infração grave ou reincidência no descumprimento destes Termos.

15.4. O Usuário poderá solicitar a exclusão ou portabilidade de sua Conta a qualquer momento, hipótese em que os dados pessoais serão tratados conforme os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

15.5. Caso o usuário não requeira a exclusão da conta, a Plataforma poderá armazenar seus dados de treino, de modo anonimizado.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. A Flowin empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e atualizada, não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

16.2. A Flowin não responde por:
I – interrupções decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva;
II – falhas de internet, energia elétrica, dispositivos ou sistemas de terceiros;
III – indisponibilidade de integrações mantidas por terceiros;
IV – danos causados por vírus, malware ou outras ameaças decorrentes de falhas de segurança dos dispositivos do próprio Usuário;
V – perdas decorrentes do uso inadequado da Plataforma.

16.3. Nada nestes Termos exclui ou restringe direitos irrenunciáveis assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.

17. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

17.1. A Flowin disponibilizará canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, registro de solicitações, reclamações, sugestões e exercício de direitos relacionados à utilização da Plataforma e à proteção de dados pessoais.

17.2. O Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@quatroin.com.br ou por outros canais oficiais disponibilizados pela Flowin.

17.3. A Flowin envidará esforços para responder às solicitações em prazo razoável, observada a complexidade da demanda e os prazos previstos na legislação.

18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

18.1. Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas à evolução da Plataforma.

18.2. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

18.3. Quando as alterações impactarem de forma relevante os direitos ou obrigações dos Usuários, a Flowin poderá comunicar as mudanças por e-mail, notificação na Plataforma ou outro meio adequado.

18.4. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada manifestação de ciência e concordância com a nova versão dos Termos, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não importará renúncia de direito nem novação.

19.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

19.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Flowin e o Usuário quanto à utilização da Plataforma, prevalecendo sobre entendimentos anteriores relacionados ao mesmo objeto.

19.4. A utilização da Plataforma deverá ocorrer em conformidade com a legislação brasileira, os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade contratual e do uso responsável dos recursos tecnológicos.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

20.1. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

20.2. Nas relações de consumo, fica assegurado ao Usuário consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, na forma da legislação vigente.

20.3. Nas hipóteses em que não houver relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.